Termos e Condições
Condições gerais de venda da loja online CapiHouse.
Modelo para adaptar. Este texto é um ponto de partida e deve ser revisto por um jurista antes da publicação. Os campos entre [ ] têm de ser preenchidos.
Última atualização: 3 de novembro de 2026.
1. Identificação
A loja online https://www.capihouse.pt (“CapiHouse”) é explorada por Cabeleireiros do Lis, Lda., NIPC 502344458, com sede em Centro Comercial Maringá, Loja 4, 2400-118 Leiria, matriculada na Conservatória do Registo Comercial de [ ], com o capital social de [ ] €.
Contactos: capihousebeautyshop@hotmail.com · 244 811 876 (chamada para a rede fixa nacional) · formulário de contacto.
2. Âmbito
Estes Termos e Condições regulam a venda de produtos através do site da CapiHouse a consumidores e a profissionais, em território português. Ao fazer uma encomenda, o cliente declara que leu e aceitou estes termos, na versão em vigor à data da encomenda. Aos consumidores aplica-se, em particular, o Decreto-Lei n.º 24/2014 (contratos celebrados à distância).
3. Conta de cliente
Podes comprar como convidado ou criar uma conta. A conta permite acompanhar encomendas, guardar moradas e favoritos e acumular CapiPontos. És responsável pela confidencialidade da tua palavra-passe e pela veracidade dos dados indicados. Podes pedir o encerramento da conta a qualquer momento através de capihousebeautyshop@hotmail.com.
4. Produtos e informação
- Todos os produtos são originais, adquiridos aos distribuidores oficiais das marcas.
- As imagens são ilustrativas. A embalagem pode variar ligeiramente por atualização do fabricante, sem alteração da fórmula ou da qualidade.
- A lista completa de ingredientes (INCI) e as advertências de utilização estão na embalagem. Em caso de alergias conhecidas, consulta-as antes de usar.
- Os produtos de coloração, descoloração e oxidantes destinam-se a uso profissional. Faz sempre um teste de alergia 48 horas antes de cada aplicação.
- A disponibilidade é atualizada em tempo real, mas pode haver ruturas pontuais. Nesse caso, contactamos-te para propor uma alternativa ou o reembolso imediato.
5. Preços
Os preços estão em euros e incluem IVA à taxa legal em vigor. Os portes de envio não estão incluídos no preço dos produtos: são apresentados antes da confirmação da encomenda. O preço aplicável é o que está indicado no momento da encomenda. Em caso de erro manifesto de preço (por exemplo, por falha informática), informamos-te antes da expedição e podes escolher entre manter a encomenda ao preço correto ou cancelá-la, com reembolso integral.
Promoções: quando anunciamos uma redução de preço, o preço riscado é o preço mais baixo praticado nos 30 dias anteriores à promoção, como manda a lei (Decreto-Lei n.º 70/2007, na redação atual).
6. Encomendas
- Adiciona os produtos ao carrinho e segue para o checkout.
- Indica os teus dados, o tipo de envio e o método de pagamento. Se quiseres fatura com NIF, indica-o neste passo, porque não é possível alterar a fatura depois de emitida.
- Revê o resumo e carrega no botão “Encomendar com obrigação de pagar”. Neste momento fazes o teu pedido de encomenda e recebemo-lo de imediato.
- Verificamos a disponibilidade dos produtos, normalmente em menos de 1 dia útil. O contrato só fica celebrado quando te enviamos por email a confirmação da encomenda, com o resumo, o preço total, os dados para pagamento e estas condições.
- Se algum produto não estiver disponível, avisamos-te por email ou telefone: podes receber os restantes, esperar pela reposição ou cancelar. Nada é cobrado por produtos que não temos.
Antes de confirmares, podes rever e corrigir qualquer dado no resumo do checkout. O contrato é celebrado em português e fica arquivado na tua conta (se tiveres conta) e no email de confirmação, que podes guardar ou imprimir.
A CapiHouse pode recusar ou cancelar encomendas com indícios de fraude, dados incorretos ou quantidades incompatíveis com uso pessoal (fora da Área Profissional). Nesse caso, qualquer valor pago é reembolsado na totalidade.
7. Pagamento
Aceitamos MB WAY, Referência Multibanco, cartão de crédito ou débito, PayPal, Apple Pay e Google Pay, sem custos adicionais. Os pagamentos por Referência Multibanco devem ser feitos no prazo de 48 horas; depois disso, a encomenda é cancelada automaticamente. A encomenda só é preparada depois de o pagamento estar confirmado. Vê os detalhes em Formas de pagamento.
8. Envios e entregas
Enviamos para Portugal continental, para as Regiões Autónomas e para os restantes países da União Europeia. Fora da UE, o envio é feito sob consulta e podem aplicar-se direitos aduaneiros no destino, a cargo do destinatário. Os portes são grátis em compras a partir de 50 € para Portugal continental (CTT Expresso e DPD). As condições de cada tipo de envio são as seguintes:
Entregas rápidas em todo o continente, ou levantamento grátis na loja de Leiria.
CTT Expresso
CTT
- Prazo
- 1 a 2 dias úteis
- Custo
- 3,95 €
Grátis a partir de 50 €
- Expedição no próprio dia até às 15h
- Seguimento por email
- Levantamento numa loja CTT se não estiveres em casa
DPD ao domicílio
DPD
- Prazo
- 1 dia útil
- Custo
- 4,95 €
Grátis a partir de 50 €
- Janela horária por SMS
- Reagendamento ou entrega num ponto Pickup
- 2 tentativas de entrega
Levantamento na loja de Leiria
CapiHouse
- Prazo
- Pronto em 2 horas
- Custo
- Grátis
- Sempre grátis, sem valor mínimo
- Aviso por SMS quando estiver pronto
- 10 dias para levantar
Enviamos para as Regiões Autónomas, sem burocracia alfandegária.
CTT Correio Registado
CTT
- Prazo
- 3 a 6 dias úteis
- Custo
- 6,95 €
Grátis a partir de 79 €
- Aerossóis e oxidantes seguem por via marítima (prazo maior)
- Sem custos alfandegários
- Seguimento por email
Prazos e preços para as ilhas: [confirmar com a transportadora].
Enviamos para toda a União Europeia
Pelos CTT, com seguimento e sem taxas alfandegárias. Os portes dependem do peso da encomenda e são grátis a partir de 150,00 € (encomendas até 2 kg).
Até 2 kg · todos os países da UE
| Até 250 g | 8,95 € |
| 250 g a 500 g | 11,95 € |
| 500 g a 1 kg | 15,95 € |
| 1 kg a 2 kg | 23,95 € |
A maioria das encomendas (1 a 3 produtos) pesa entre 0,5 e 2 kg.
Mais de 2 kg
| Peso | Zona 1 | Zona 2 |
|---|---|---|
| 2 a 3 kg | 41,95 € | 50,95 € |
| 3 a 4 kg | 43,95 € | 54,95 € |
| 4 a 5 kg | 47,95 € | 58,95 € |
Zona 1: Alemanha, Áustria, Bélgica, Espanha, França, Itália, Luxemburgo, Países Baixos. Zona 2: restantes países da UE. Até 10 kg online; acima, sob consulta.
Bom saber
- Prazo estimado: 5 a 10 dias úteis após a expedição.
- O peso é calculado automaticamente no checkout, já com a caixa de envio.
- Aerossóis (lacas, sprays) e oxidantes têm restrições no transporte internacional e podem não seguir para todos os destinos.
Fora da União Europeia?
Reino Unido, Suíça, Brasil e outros destinos: envio sob consulta. Escreve para apoio@capihouse.pt com a lista de produtos e o país. Nestes casos, podem aplicar-se direitos aduaneiros e impostos no destino, a cargo do destinatário.
Valores baseados no preçário CTT 2026. Prazos: [confirmar com os CTT].
Ajustes nos portes. Os portes são calculados automaticamente com base no peso estimado e no destino. Em casos excecionais (por exemplo, peso ou volume real diferente do estimado, ou alteração das tarifas da transportadora), os custos de transporte podem sofrer ajustes. A CapiHouse reserva-se o direito de confirmar o valor dos portes e de te avisar de qualquer ajuste antes do envio. Se não aceitares o novo valor, a encomenda é cancelada e devolvemos a totalidade do valor pago.
Os prazos indicados contam a partir da expedição e são estimativas das transportadoras. Se a encomenda não for entregue no prazo máximo de 30 dias, podes pedir a resolução do contrato e o reembolso integral, nos termos da lei.
9. Receção da encomenda
Ao receber, verifica o estado exterior da embalagem. Se estiver visivelmente danificada, podes recusá-la ou aceitá-la com reserva junto do distribuidor. Se algum produto chegar danificado, com fuga ou diferente do encomendado, escreve para apoio@capihouse.pt logo que possível, de preferência com fotografias: substituímos ou reembolsamos sem custos para ti.
10. Direito de livre resolução
Enquanto consumidor, tens 14 dias a contar da data em que recebes a encomenda para desistir da compra, sem indicares o motivo. Para isso, faz o pedido de devolução através do email apoio@capihouse.pt, com o número da encomenda. Também podes usar o modelo abaixo.
- Deves devolver os produtos no prazo de 14 dias após nos comunicares a decisão. Os custos da devolução são suportados por ti, salvo se o produto estiver danificado ou não corresponder à encomenda.
- Reembolsamos todos os pagamentos recebidos, incluindo os portes de envio iniciais (até ao valor do envio mais económico), no prazo de 14 dias a contar da comunicação da tua decisão. Podemos reter o reembolso até recebermos os produtos. O reembolso é feito pelo mesmo meio de pagamento, salvo acordo em contrário.
- Exceção: por razões de proteção da saúde e de higiene, não é possível devolver produtos cosméticos selados que tenham sido abertos depois da entrega (alínea e) do n.º 1 do artigo 17.º do Decreto-Lei n.º 24/2014).
- Respondes pela depreciação do produto que resulte de uma manipulação para além do necessário para verificar a sua natureza e funcionamento.
Modelo de formulário de livre resolução
Para: Cabeleireiros do Lis, Lda., Centro Comercial Maringá, Loja 4, 2400-118 Leiria, apoio@capihouse.pt.
Pela presente comunico que resolvo o meu contrato de compra dos seguintes bens: […] · Encomenda n.º […], recebida em […] · Nome: […] · Morada: […] · Data: […] · Assinatura (só no caso de o formulário ser enviado em papel).
Os profissionais (compras na Área Profissional, com NIF de empresa ou ENI) não beneficiam do direito de livre resolução. As trocas são analisadas caso a caso.
11. Garantia
Todos os produtos têm a garantia legal de conformidade de 3 anos para consumidores, nos termos do Decreto-Lei n.º 84/2021. Nos cosméticos, respeita sempre o prazo de validade após abertura (símbolo do frasco aberto na embalagem). Se um produto não estiver conforme, tens direito à reparação ou substituição e, se isso não for possível, à redução do preço ou à devolução do dinheiro. Para acionar a garantia de um aparelho elétrico, contacta-nos com a fatura e uma descrição da avaria.
12. Área Profissional
Os preços e os descontos por quantidade da Área Profissional destinam-se exclusivamente a profissionais com atividade validada (NIF e comprovativo de atividade). A CapiHouse pode pedir documentação adicional e suspender o acesso em caso de utilização indevida ou de revenda não autorizada.
13. Cartão Club, CapiPontos, cupões e amostras
- O Cartão CapiHouse Club é pessoal e intransmissível, válido por 12 meses a partir da adesão e sem renovação automática. As vantagens online (portes grátis em Portugal continental a partir de 25 €, desconto extra e CapiPontos a dobrar) aplicam-se automaticamente no checkout, com sessão iniciada. O desconto do Club não acumula com os preços da Área Profissional. As vantagens nos salões Cabeleireiros do Liz aplicam-se mediante apresentação do cartão digital. O valor da adesão não é reembolsável depois de usada qualquer vantagem.
- Os CapiPontos são acumulados em compras com sessão iniciada (1 ponto por cada euro gasto) e podem ser trocados por descontos. Não têm valor monetário nem são convertíveis em dinheiro. Em caso de devolução, os pontos correspondentes são anulados.
- Os cupões não são acumuláveis entre si, salvo indicação em contrário, e têm as condições indicadas em cada campanha.
- As amostras são uma oferta sujeita a disponibilidade e não podem ser trocadas nem devolvidas.
14. Avaliações e ordenação dos produtos
- Avaliações: só publicamos avaliações de clientes com uma compra confirmada na CapiHouse, sejam positivas ou negativas. Não pagamos nem oferecemos vantagens em troca de avaliações. [Confirmar com o sistema de avaliações usado.]
- Ordenação: por omissão, os produtos aparecem por relevância, que combina vendas, avaliação média e disponibilidade em stock. Podes mudar a ordem por preço, novidade ou mais vendidos. Nenhuma marca paga para aparecer em primeiro lugar.
15. Propriedade intelectual
Os textos, o design e a marca CapiHouse pertencem à Cabeleireiros do Lis, Lda.. As marcas, os logótipos e as imagens dos produtos pertencem aos respetivos titulares e são usados apenas para identificar os produtos à venda.
16. Dados pessoais
Os dados pessoais são tratados de acordo com o Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados, conforme descrito na Política de Privacidade.
17. Reclamações e litígios
Podes apresentar uma reclamação através do nosso formulário de contacto ou no Livro de Reclamações Eletrónico. Em caso de litígio de consumo, podes recorrer a uma entidade de Resolução Alternativa de Litígios. Estes termos regem-se pela lei portuguesa. Enquanto consumidor, podes sempre recorrer aos tribunais da área do teu domicílio.
18. Alterações e força maior
A CapiHouse pode atualizar estes Termos e Condições. A versão aplicável a cada encomenda é a que está em vigor na data em que foi feita e que é enviada com a confirmação da encomenda.
A CapiHouse não é responsável por atrasos causados por situações de força maior alheias ao seu controlo (por exemplo, greves das transportadoras, catástrofes naturais ou falhas gerais de comunicações). Nesses casos, avisamos-te e podes cancelar a encomenda com reembolso integral.